Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III, V e XX do art. 57, c/c a alínea “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica declarado luto oficial de 03 (três) dais, no âmbito do Município de Alexânia/GO, em manifestação de profundo pesar pelo falecimento de Sua Alteza Imperial e Real Dom LUIZ GASTÃO MARIA JOSÉ PIO MIGUEL GABRIEL RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA, bisneto da Princesa Isabel e Chefe da Casa Imperial do Brasil, de jure Imperador Constitucional do Brasil, ocorrido nesta data.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 15 de julho de 2022, 63º. da Emancipação Político-Administrativa.