DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 4881/2022, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade do Sr. ALFREDO CARLOS QUINTAS NETO.                                                                        

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento da Chácara 05 (cinco), da Fazenda São Luiza, Distrito de Olhos D`Agua, neste município, de propriedade do Sr. ALFREDO CARLOS QUINTAS NETO.

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento, da Chácara 05 (cinco), da Fazenda São Luiz, Distrito de Olhos D`Agua, neste município, com área total de 20.859,00m², será Desmembrado em oito (08) módulos: Sendo Lotes 05, 05-A, 05-B, 05-C, 05-D, 05-E, 05-F e 05-G , com as seguintes características:

I - LOTE 05

I - LOTE 05 Características: 18.349,50m². Frente para a Rua Paranã, medindo 8,00m; fundo para o Quinhão 05 medindo 80,12m; lado direito para a Chácara 06, medindo 230,27m, para os Lotes 05-D a 05-G medindo 41,70, para o Lote 05-D medindo 35,00m; lado esquerdo para a Chácara 04, medindo 222,75m, para os Lotes 05-A a 05-C, medindo 30,00m, para o Lote 05-C, medindo 35,00m.

II - LOTE 05-A

II - LOTE 05-A Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05-B, medindo 35,00m; lado esquerdo para a Chácara 04, medindo 35,00m.

III - LOTE 05-B

II - LOTE 05-B Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05-C, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05-A, medindo 35,00m.

IV - LOTE 05-C

IV - LOTE 05-A Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05-B, medindo 35,00m.

V - LOTE 05-D

V - LOTE 05-D Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05-E, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05, medindo 35,00m.

VI - LOTE 05-E

VI - LOTE 05-E Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05-F, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05-D, medindo 35,00m.

VII - LOTE 05-F

VII - LOTE 05-F Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 10,00m; fundo para o Lote 05, medindo 10,00m; lado direito para o Lote 05-G, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05-E, medindo 35,00m.

VIII - LOTE 05-G

VIII - LOTE 05-G Características: 350,00m². Frente para a Rua Paranã, medindo 11,70m; fundo para o Lote 05, medindo 11,70m; lado direito para a Chácara 06, medindo 35,00m; lado esquerdo para o Lote 05-F, medindo 35,00m.

Art. 3º. – Os Lotes 05, 05-A, 05-B, 05-C, 05-D, 05-E, 05-F e 05-G estão localizados dentro do perímetro ZUP (Zona Especial de Urbanização Prioritária), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor 18 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Alexânia, 18 de julho de 2022;