O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Paulo Cesar da Silva Cunha, inscrita no CPF sob o nº. 961.302.961-34, matrícula 406997, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar o Fornecimento de banners, lonas, letreiros, placas, adesivos diversos e outros, fornecidos pelas empresas Rafael Jose de Oliveira Castro Uliana, inscrita no CNPJ sobe o n° 43.776.933/0001-88 e Abliane Rodrigues Machado 0243895119 inscrita no CNPJ sobe o n° 38.454.496/0001-46, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência que consta no Processo nº. 2435/2022.
Art. 2º. Compete ao servidor designado nesta Portaria:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do objeto, anotando em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II – Avaliar a qualidade e presteza dos serviços/materiais e se necessário propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III – atestar, juntamente com o responsável pela pasta as notas fiscais/faturas relativas à execução do objeto.
Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Allysson Silva Lima
Prefeito Municipal de Alexânia/GO