O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 16.1. do Edital de Credenciamento nº. 008/2022, publicado em 1º. de agosto de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 008/2022, Processo Administrativo nº. 5597/2022, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Hanna Raissa de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob o nº. 054.217.581-92, matrícula 407136, Coordenadora Geral, DAS 2.0, lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN;

II – João Paulo Pereira Biam Cardoso, inscrito no CPF sob o nº. 063.528.781-13, matrícula 407114, Chefe, DAS 5.0, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SMA; e

III – Geysse Matias Mendonça Dobrzanski, inscrita no CPF sob o nº. 046.699.291-27, matrícula 407801, Chefe, DAS 6.0, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SMA.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 008/2022;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.