Dispõe acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de setembro de 2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO e o art. 245 da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, de 25 de julho de 2011,

CONSIDERANDO que no próximo dia 15 de setembro de 2022 é Feriado Religioso Municipal em louvor ao “Imaculado Coração de Maria”, Padroeira Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais na sexta-feira, 16 de setembro de 2022, dia este que sucede o Feriado Religioso Municipal em louvor ao “Imaculado Coração de Maria”, Padroeira Municipal.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.