O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder a servidora Heliene Machados Alencar Lopes, professora, Matrícula nº. 210201, inscrita no CPF sob o nº. 708.432.791-68, ao Município de Anápolis/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Professor Roberto Mange, n° 152, 2º. e 3º.  Andares, Vila Santana, Anápolis/GO.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município de Alexânia/GO venha a precisar da servidora cedida ou se o interesse público o exigir.

Art. 2º. Caberá Governo do Município de Anápolis/GO o ônus da remuneração devida à servidora cedida.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º. de outubro de 2022.