O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 17.1. do Edital de Credenciamento no. 010/2022, publicado em 10 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento n'. 010/2022, Processo Administrativo n°. 4657/2022, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I — Hanna Raissa de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob o n". 054.217.581-92, matrícula 407136, Coordenadora Geral, DAS 2.0, lotada no Gabinete do Prefeito — GABIN;

II — João Paulo Pereira Biam Cardoso, inscrito no CPF sob o n°. 063.528.781-13, matrícula 407114, Chefe, DAS 5.0, lotado na Secretaria Municipal de Administração — SMA; e

III — Geysse Matias Mendonça Dobrzanski, inscrita no CPF sob o n°. 046.699.291-27, matrícula 407801, Chefe, DAS 6.0, lotada na Secretaria Municipal de Administração — SMA.

Art. 2°. Compete à Comissão de Credenciamento:

I — verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela

proponente;

II — convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III — deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento n°. 010/2022;

IV — declarar a proponente apta para o credenciamento;

V — receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI — reconsiderar seus atos; e

VII — promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3°. Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.