Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Assossiação dos Moradores da Estiva (ARMAE), e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Alexânia APROVA, e eu Prefeita Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

               Art.1° - Fica, por força da presente lei, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, a Associação Rural dos Moradores da Estiva (ARME), inscrita no CNPJ sob o n° 08.336.829/0001-71, com sede no Setor Estiva, Chácara n° 442, Zona Rural, neste Município, entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo as prerrogativas estabelecidas no artigo 3° do seu Estatuto.

               Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete Prefeita Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2010.