O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 115 da Lei Complementar Municipal nº. 1178/2011, 90 (noventa) dias consecutivos de Licença Prêmio aos seguintes servidores municipais:

                                      I.     Divino Paulo da Mata, matrícula nº. 236101, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, no período de 01/12/2022 a 28/02/2022, referente ao período aquisitivo de 30/04/2007 a 29/04/2012;

                                   II.     Dorivaldo Biam Cardoso, matrícula nº. 21201, ocupante do cargo de Professor, no período de 01/12/2022 a 28/02/2023, referente ao período aquisitivo de 06/05/2011 a 05/06/2016, e no período de 01/03/2023 a 29/05/2023, referente ao período aquisitivo de 06/05/2016 a 08/12/2022;

                                 III.     Simone Pinheiro Lopes, matrícula nº. 203801, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, no período de 22/11/2022 a 19/02/2023, referente ao período aquisitivo de 01/05/2012 a 30/04/2017; e

                                IV.     Solange Camargo, matrícula nº. 28601, ocupante do cargo de Professor, no período de 01/01/2023 a 31/03/2023, referente ao período aquisitivo de03/08/2007 a 02/08/2012, e no período de 01/04/2023 a 29/06/2023, referente ao período aquisitivo de 01/05/2012 a 02/08/2017:

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2022.