Prefeitura Municipal de Alexânia
Dispõe sobre a abertura de cráditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
A
Faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2011 do Município de Alexânia, no valor total de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentária:
10.02.04.271.1313.2.505.3.1.91.13 —Obrigações Patronais R$200.000,00
10.02.04.271.1313.2.505.3.1.91.92 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
10.05.12.361.1313.2.522.3.1.91.13 —Obrigações Patronais R$ 80.000,00
10.05.12.361.1313.2.522.3.1.91.92 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
12.03.12.361.0403.2.572.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 250.000,00
12.03.12.361.0403.2.575.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 450.000,00
12.03.12.361.0403.2.575.3.1.91.13 —Obrigações Patronais R$ 50.000,00
13.04.10.301.1313.2.589.3.1.91.13 —Obrigações Patronais R$ 100.000,00
13.04.10.301.1313.2.589.3.1.91.92 — Despesas Exercício Anterior R$ 20.000,00
14.12.08.271.1313.2.615.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00
14.12.08.271.1313.2.615.3.1.91.92 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
10.03.04.122.0052.2.511.3.3.90.34 — Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 200.000,00
10.05.12.361.0403.2.517.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 30.000,00
14.12.08.244.0125.2.605.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 30.000,00
10.02.04.122.0052.2.500.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 100.000,00
Total R$ 1.600.000,00
Art.2° - Para fazer face aos créditos adicionais de natureza especial autorizado no artigo 1° fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento de 2011 do Município de Alexânia, o valor total de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
10.02.04.271 .1313.2.505.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$200.000,00
10.02.04.271 .1313.2.505.3.1.91.92 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
10.05.12.361 .1313.2.522.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00
10.05.12.361 .1313.2.522.3.1.91.92 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
12.03.12.361 .0403.2.572.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 250.000,00
12.03.12.361 .0403.2.575.3.1.91.13 —Obrigações Patronais R$ 450.000,00
12.03.12.361.0403.2.575.3.1.91.13 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
13.04.10.301.1313.2.589.3.1.91.13—Obrigações Patronais R$ 100.000,00
13.04.10.301.1313.2.589.3.1.91.92— Despesas Exercício Anterior R$ 20.000,00
14.12.08.271.1313.2.615.3.1.91.13— Obrigações Patronais R$ 40.000,00
14.12.08.271.1313.2.615.3.1.91.92— Despesas Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
10.03.04.122.0052.2.511.3.3.90.34— Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 200.000,00
10.05.12.361.0403.2.517.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 30.000,00
14.12.08.244.0125.2.605.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 30.000,00
10.02.04.122.0052.2.500.3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal — C.T. R$ 100.000,00
Total R$1.600.000,00
Art.3° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os valores dos créditos orçamentários abertos no art. 10desta lei, nos mesmos moldes da Lei de Meios de 2011 e/ou outras leis que a sucederem no decorrer do exercício financeiro.
Art.4° - 0 projeto 1.197 — Aquisição Máquinas Implementos Agrícolas, passa a denominar-se "Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas. Fica procedida a devida reformulação no Plano Plurianual 2010/2013.
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.