Homologa a Portaria n°. 039/2022/ALEXÂNIA-PREV, que concede beneficio de Pensão por Morte , em decorrência do falecimento do ex-servidor Ricardo Luiz de Almeida Samapaio Pires, e, favor de Valdivina da Costa Abrantes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologada no seu inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria n° 039/2022, de treze de dezembro de dois mil e 2022, que concede beneficio de Pensão por Morte decorrência do falecimento do ex-servidor Ricardo Luiz de Almeida Samapaio Pires, inscrito no CPF sob o n° 197.837.101-25, matrícula 1858, ocupante do cargo público de Auxiliar Administrativo, Classe III, em favor de sua Companheira Valdivina da Costa Abrantes, inscrita no CPF sob o n°. 940.228.361-72.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.