Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2022 e 02 (dois) de janeiro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO. c/c com art. 226 da Lei Complementar Municipal n°. 050 de 30 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que no dia 25 de dezembro de 2022 é comemorado o nascimento de Jesus Cristo (Natal) e dia 01 de janeiro de 2023 é comemorado o dia da Confraternização Universal (Ano-Novo).

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais nos 26 (vinte e seis) de dezembro de 2022 e 02 (dois) de janeiro de 2023.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2022.