Art. 1°. Exonerar, nos termos do inciso I do art. 36 da Lei Complementar Municipal n°. 050, de 30 de setembro de 2022, no dia 31 de dezembro de 2022, Valdivino Correa da Silva Paixão, inscrito no CPF sob o n°. 825.173.551-34, do cargo público de confiança de Chefe, código DAS 50, lotado na Autarquia Municipal de Transito Transporte e Mobilidades - AMTTM

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de dezembro de 2022.