Altera a Lei Municipal n° 1243, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências

Art. 1º O parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n°. 1.243 de 16 de maio de 2013 passa a vigorar com as seguintes alterações

“Art.1º...................................................................................................................................................................................................................................................

Parágrafo Único. A cor predominante na fachada dos prédios público pertencentes ao Município de Alexânia/GO será uma das cores da bandeira do Município ou cor com tonalidade neutra. ” (NR)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2022.