PORTARIA GABIN Nº. 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XLIV do art. 5º., os incisos I, III, VII, XIII e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município, c/c a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município, considerando o Decreto Municipal nº. 003, de 04 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n^os. 8119/2022 e 8953/2022, RESOLVE:

 I – REVOGAR a Portaria nº. 55/2019, de 01 de março de 2019; e

 II – REGREDIR a servidora efetiva Marlene Gontijo Pereira Rabelo ao cargo de Profissional do Magistério Nível I – TAB. Mag. Q. P. Nível I – 30hs Ref. G (Nível IA), nos termos do Decreto Municipal nº. 024-B, de 27 de fevereiro de 2004.

 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.