O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 15.1. do Edital de Credenciamento nº. 011/2022, publicado em 16 de dezembro de 2022,

                        Resolve

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 011/2022, Processo Administrativo nº. 9426/2022, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Mirian Cunha de Jesus Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 007.268.531-00, matrícula 209801-1, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME;

II – Geovana Cristina dos Santos Fernandes, inscrita no CPF sob o nº. 059.977.171-27, matrícula 407106, Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;e

III – Telma Andrade Barros, inscrita no CPF sob o nº. 852.633.461-15, matrícula 408212, Coordenadora, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a infraestrutura adaptada e a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 011/2022;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.

Art. 4º. Revoga-se a portaria 347 de 27 de dezembro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.