Declara Ponto Facultativo no dia 21 de fevereiro de 2023 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO e o art. 76 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022; e

CONSIDERANDO que o próximo dia 21 de fevereiro de 2023 é terça-feira de “Carnaval”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 21 de fevereiro de 2023, terça-feira de “Carnaval”, e suspenso o expediente das repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 (dois) de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.