Homologa a Portaria n°. 05/2023/ALEXÂNIA-PREV, que retifica a portaria 021/2022 que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal José Ferreira Dutra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologada no seu inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria n° 05/2023, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, que retifica a portaria n° 021/2022 do dia dez de junho de dois e vinte e dois, que concede benefício previdenciário de aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor do Servidor Público Municipal José Ferreira Dutra, inscrito no CPF sob o n° 310.565.981-15, matrícula 24601, ocupante do cargo público de Profissional do Magistério, Nivel I-TAB. MAG.QP. NÍVEL I – 30H(nível IA), para fazer Constar o Correto Valor dos Proventos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.