A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 15.1. do Edital de Credenciamento nº. 001/2023, publicado em 04 de janeiro de 2023,

                       Resolve 

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 001/2023, Processo Administrativo nº. 9628/2022, que será integrada pelas servidoras a seguir designadas, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Luciene Pereira dos Santos de Oliveira Gomes, inscrita no CPF sob o nº. 007.268.291-45, matrícula 380801, Coordenadora, DAS 4.0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

II – Cristiane Barbosa Freire, inscrita no CPF sob o nº. 705.617.881-20, matrícula 181302, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Administração– SMA; e

III – Ana Luiza Ferreira Falcão, inscrita no CPF sob o nº. 706.158.891-82, matrícula  408006, Assessora Administrativa, DAS 0.6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 001/2023;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.