O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 234 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença prêmio, com duração de 03 (três) meses, sem redução do seu vencimento, a partir de 01 de agosto de 2023, nos termos do inciso II do art. 228 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, ao servidor público efetivo Mozart Valadares de Lacerda, matrícula 215601, ocupante do cargo público de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à unidade administrativa onde o servidor está lotado e ao servidor licenciado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.