"Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Associação Rick Danka, na forma que especifica e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Alexânia APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, por força da presente lei, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a "Associação Rick Danka", inscrita no CNPJ n° 08.979.872/0001-55, sendo sediada A. Rua 28, Quadra 107, Lote 09, centro, neste Município, entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo as prerrogativas estabelecidas no artigo 1° do seu Estatuto.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2.007.
RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ
PREFEITO MUNICIPAL