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Prefeitura Municipal de Alexânia

Lei n.º 943 de 12 de September de 2007

"Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Associação Rick Danka, na forma que especifica e dá outras providências".


A Câmara Municipal de Alexânia APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica, por força da presente lei, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a "Associação Rick Danka", inscrita no CNPJ n° 08.979.872/0001-55, sendo sediada A. Rua 28, Quadra 107, Lote 09, centro, neste Município, entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo as prerrogativas estabelecidas no artigo 1° do seu Estatuto.

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2.007.

 

 

 

Alexânia, 12 de September de 2007

RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL