PORTARIA Nº. 121/SMA, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 122 parágrafo 1° da Lei Complementar Municipal nº. 050/2022, 180 (cento e oitenta) dias de Salário Maternidade às seguintes servidoras municipais:

I – Aline Fé Moura, matrícula 407770, ocupante do cargo de Professor Temporária, no período de 08/03/2023 a 03/09/2023; e

I – Margarete Gomes de Morais, matrícula 366501, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, no período de 21/03/2023 a 16/09/2023.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de março de 2023.