O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e o inciso III do art. 91 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o Adicional de Viagem à servidores públicos relativos as viagens realizadas no mês de fevereiro/2023 e março/2023, nos termos dos §§ 1º. e 2º. do art. 111 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto nº. 173, de 31 de outubro de 2022, a ser pago conforme informado nos Memorandos nᵒˢ. 042/2023/SMS, 046/2023/SMS e 047/2023/SMS, na relação Anexa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.