DECISÃO

(§ 7º. do art. 94 da LC nº. 051/2022)

Considerando o Relatório de Enquadramento nº. 022/2023 e o Parecer nº. 11/2023 da Comissão de Enquadramento, DECIDO enquadrar o(a) servidor(a) público(a) municipal Lourival Batista da Silva, matrícula 50101, no cargo público de Motorista, nível II, classe F.

Não sendo protocolado pedido de revisão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência, expeça-se a Portaria de Homologação do Enquadramento e encaminhe-se à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA para registro no assentamento funcional do(a) servidor(a) público(a) e no sistema eletrônico de gestão de pessoas da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO.

Publique-se e dê-se ciência ao(à) servidor(a).

Alexânia/GO, 13 de abril de 2023.