DECISÃO

(§ 7º. do art. 94 da LC nº. 051/2022)

Considerando o Relatório de Enquadramento nº. 020/2023 e o Parecer nº. 08/2023 da Comissão de Enquadramento, DECIDO enquadrar o (a) servidor (a) público(a) municipal Francisca Bernadeth Pereira de Sousa , matrícula 35701, no cargo público de Auxiliar Administrativo, nível IV, classe G.

Não sendo protocolado pedido de revisão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência, expeça-se a Portaria de Homologação do Enquadramento e encaminhe-se à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA para registro no assentamento funcional do(a) servidor(a) público(a) e no sistema eletrônico de gestão de pessoas da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO.

Publique-se e dê-se ciência ao(à) servidor(a).

Alexânia/GO, 13 de abril de 2023.