Prefeitura Municipal de Alexânia
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe confere o art. o art.25, XV, XVIII da lei municipal nº 1435/2018,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES MONTEIRO, portadora do CPF 086.148.461-42, matrícula nº 20360-1, como Fiscal/Gestor das Atas/contratos, proveniente do processo administrativo nº. 8998/2022, cujo objeto é para aquisição futura e eventual de fraldas descartáveis, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alexânia/GO, conforme as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 065/2022.
Art. 2º. Compete ao servidor designado nesta Portaria:
I – exigir da Contratada o cumprimento de todas as obrigações assumidas, de acordo com o previsto no Edital, nos seus anexos e em sua Proposta;
II – receber os serviços contratados provisoriamente, no momento da sua prestação, para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
III – receber os serviços contratados definitivamente, após verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
IV – atestar a Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada se os serviços contratados tiverem sido prestados de acordo com a Ordem de Serviço da Contratante e em conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
V – glosar a Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada nas hipóteses previstas no Edital; e
VI – notificar a Contratada de qualquer irregularidade ou desconformidade em relação as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada.
Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
C
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe confere o art. o art.25, XV, XVIII da lei municipal nº 1435/2018,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES MONTEIRO, portadora do CPF 086.148.461-42, matrícula nº 20360-1, como Fiscal/Gestor das Atas/contratos, proveniente do processo administrativo nº. 8998/2022, cujo objeto é para aquisição futura e eventual de fraldas descartáveis, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alexânia/GO, conforme as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 065/2022.
Art. 2º. Compete ao servidor designado nesta Portaria:
I – exigir da Contratada o cumprimento de todas as obrigações assumidas, de acordo com o previsto no Edital, nos seus anexos e em sua Proposta;
II – receber os serviços contratados provisoriamente, no momento da sua prestação, para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
III – receber os serviços contratados definitivamente, após verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
IV – atestar a Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada se os serviços contratados tiverem sido prestados de acordo com a Ordem de Serviço da Contratante e em conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada;
V – glosar a Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada nas hipóteses previstas no Edital; e
VI – notificar a Contratada de qualquer irregularidade ou desconformidade em relação as especificações e as condições previstas no Edital, em seus anexos e na Proposta da Contratada.
Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JANAÍNA OLÍMPIO DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Matricula 67101-1