A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 26 da Lei Municipal nº. 1.435, de 01 de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor público Salviano Lemes de Sousa Neto, inscrito no CPF sob o nº. 053.259.061-94, matrícula 40823-0, ocupante do cargo público de Chefe, DAS 5.0, lotado no Centro de Saúde JK – CSJK/SMS, para acompanhar e fiscalizar os Contratos que têm por objeto a prestação dos serviços (i) Enfermagem na Atenção Básica em Saúde, (ii) Enfermagem Técnica na Atenção Básica em Saúde, (iii) Fisioterapia na Atenção Básica em Saúde, (iv) Psicologia na Atenção Básica em Saúde e (v) Assistência Social na Atenção Básica em Saúde, respectivamente, itens 11, 15, 21, 22, e 24 do Edital de Credenciamento nº. 005/2002 (Processo Administrativo nº. 2541/2022).

Art. 2º. Compete ao servidor designado nesta Portaria:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato/empenho, anotando em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das pendências ou das falhas observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar a qualidade dos serviços e presteza na entrega dos mesmos e se necessário propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – atestar as notas fiscais/faturas relativas à execução do objeto.

Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.