A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 26 da Lei Municipal nº. 1.435, de 01 de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor público Vinicius Mendes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 034.396.971-85, matrícula 40781-9, ocupante do cargo público de Chefe, DAS 5.0, lotado no Centro de Saúde JK – CSJK/SMS, para acompanhar e fiscalizar os Contratos que têm por objeto a prestação dos serviços (i) Medicina de Família e Comunidade, (ii) Medicina do Trabalho, (iii) Alergologia e Imunologia, (iv) Cardiologia, (v) Dermatologia, (vi) Endocrinologia, (vii) Gastroenterologia, (viii) Infectologia, (ix) Mastologia, (x) Neurologia, (xi) Oftalmologia, (xii) Ortopedia, (xiii) Otorrinolaringologia, (xiv) Reumatologia, (xv) Urologia, (xvi) Geriatria, (xvii) Ginecologia e Obstetrícia, (xviii) Pediatria, (xix) Ultrassonografia, (xx) Endoscopia e (xxi) Colonoscopia, respectivamente, itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 25 do Edital de Credenciamento nº. 001/2002 (Processo Administrativo nº. 221/2022).

Art. 2º. Compete ao servidor designado nesta Portaria:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato/empenho, anotando em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das pendências ou das falhas observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar a qualidade dos serviços e presteza na entrega dos mesmos e se necessário propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – atestar as notas fiscais/faturas relativas à execução do objeto.

Art. 3º. Dê-se ciência ao servidor designado.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.