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Prefeitura Municipal de Alexânia

Lei n.º 689/2001 de 15 de November de 2001

"Reconhece de utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia. Estado de Goiás, a CASA JOÃO PAULO li, na forma que especifica e dá outras providencias". 


A Camara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a sua Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o interesse superior e predominante do Município, especialmente na área Social, APROVA e eu na condição de Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1°- Pica, por força da presente lei, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a "CASA JOÃO PAULO II", CNPJ n° 01.761.763/0001-18, com endereço à Rua Paraíso I, Qd. 5, Lt.03, Santo Antônio do Descoberto, onde tem sua sede, pelos relevantes serviços que tem prestado à comunidade munícipe de elevadíssimo alcance social e de solidariedade humana, cultivando os valores e os princípios da solidariedade, fraternidade e cristianidade.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza,corneficácia, os resultados de seu objeto de mister. 

Alexânia, 15 de November de 2001

IRACI ANTÔNIO DAVI

Prefeito Municipal