"Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências".

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÃNIA, Estado de Goiás; faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° ) Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a fazer DOAÇÃO de 01 ( um ) terreno perpétuo, a família de ADRIANA SOUZA DO VALLE, no local onde seu corpo foi sepultado.

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artigo,far-se-d, mediante Escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de Alexânia-GO., mediante o "Termo de DOAÇÃO".

Art.2° ) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.