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Prefeitura Municipal de Alexânia

Decreto n.º 080 de 05 de June de 2023

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO e o art. 76 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022; e

 

 

CONSIDERANDO que o próximo dia 08 de junho é feriado de “Corpus Christi”;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 09 (nove) de junho de 2023, dia este que sucede o feriado de “Corpus Christi”.

 

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

 

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alexânia, 05 de June de 2023

ALLYSSON SILVA LIMA

Prefeito do Município de Alexânia/GO