Art. 1º. Designar a servidora pública municipal Geovana Carolina Faria Sales, matrícula 407107-4, ocupante do cargo público de Chefe - DAS 6.0, lotada na Coordenação de Arrecadação - COAR/SMF, para, sem prejuízo de suas outras atribuições, exercer as competências previstas nos incisos V, VI e VII do art. 16 do Decreto nº. 034, de 28 de fevereiro de 2018, durante a “Semana da Conciliação” do TJGO — Alexânia/GO, a realizar-se no mês de junho de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.