O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 75 da Lei Complementar Municipal nº. 052, de 30 de setembro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 30 de junho de 2023.

I – Daiany de Faria Maia Souza, inscrita no CPF sob o nº. 019.698.961-24, no cargo público de Comissão – CPC 1 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia/GO – ALEXÂNIA-PREV;

Parágrafo único. O servidor público municipal efetivo nomeado no inciso I do caput deste artigo fara jus à gratificação de função pública, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da remuneração do cargo público de Comissão – CPC 1, constante do Anexo da Lei Complementar Municipal nº. 052, de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para o dia 30 de junho de 2023.