O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 75 da Lei Complementar Municipal nº. 052, de 30 de setembro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia, no dia 30 de junho de 2023:

I – Frank Cerquinho Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 794.499.721-68, no cargo público de confiança de Direção e Assessoramento – CDA 1 de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia/GO – ALEXÂNIA-PREV; e

Parágrafo único. O servidor público municipal efetivo nomeado no inciso I do caput deste artigo fara jus à gratificação de função pública, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da remuneração do cargo público de Direção e Assessoramento - CDA 1, constante do Anexo da Lei Complementar Municipal nº. 052, de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para o dia 29 de junho de 2023.