O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o inciso I do art. 119 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família por 30 (trinta) dias, a partir de 04 de junho de 2023, com direito ao vencimento, nos termos do inciso I do § 2º. do art. 121 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, a Aparecida Gomes Cardoso Freire, matrícula 32601-1, ocupante do cargo público de Agente de Serviços, lotada na Escola Municipal Geminiano de Queiroz/SME.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de junho de 2023.