Homologa a Portaria nº. 040/2023 – ALEXÂNIA-PREV - que Retifica a Portaria nº 040/2018 que concedeu Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora MARIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1 – HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº. 040/2023, de 01/08/2023, que RETIFICA a Portaria nº 040/2018, de 03/09/2018, que concedeu o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora pública municipal MARIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 479.254.001-10, matrícula nº 27701, no cargo de Auxiliar de Higiene e Alimentação, Classe II, Na qual determina o acréscimo da verba de Gratificação de Incentivo Profissional, em estrito cumprimento à SENTENÇA JUDICIAL.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos ao dia 03 de setembro de 2018.