Art. 1º. Exonerar, nos termos do inciso I do art. 36 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, no dia 31 de julho de 2023;

I - Ângela Regina Gomes Faria Ferreira, matricula 406786, do cargo público de confiança de Assessor Administrativo, código DAS 0.6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

II - Cristina de Sousa Vasques, matricula 407706, do cargo público de confiança de Assessor Administrativo, código DAS 0.6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos para o dia 31 de julho de 2023.