O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 15.1. do Edital de Credenciamento nº. 012/2022, publicado em 21 de dezembro de 2022,
Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 012/2022, Processo Administrativo nº. 9626/2022, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas outras atribuições:
I – Telma Andrade Barros, inscrita no CPF sob o nº. 852.633.461-15, matrícula 408212, Coordenadora, lotada no Gabinete do Prefeito.
II – Geovana Cristina dos Santos Fernandes, inscrita no CPF sob o nº. 059.977.171-27, matrícula 407106, Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;e
III – Janaina Bonifacio da Silva Miranda, inscrita no CPF sob o nº. 967.741.341-49, matrícula 407024, Chefe, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:
I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;
II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;
III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 012/2022;
IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;
V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;
VI – reconsiderar seus atos; e
VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.
Art. 4º. Revoga-se a portaria 036 de 25 de janeiro de 2023.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito do Município de Alexânia/GO