O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 234 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença prêmio, com duração de 03 (três) meses, sem redução do seu vencimento, a partir de 01 de setembro de 2023, nos termos do inciso II do art. 228 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, a servidora pública efetiva Margarete Gomes de Morais, matrícula 366501, ocupante do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SMS.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à unidade administrativa onde o servidor está lotado e ao servidor licenciado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.