O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO e os GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – FMS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso XIII do art. 57 e a alínea “b” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c o inciso XXI do art. 3º. da IN/TCMGO nº. 010, de 09 de dezembro de 2015,

RESOLVEM:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores, sem prejuízo de suas outras atribuições, para acompanhar e fiscalizar os Contratos que têm por objeto a prestação do serviço de limpeza predial, item 1 do Edital de Credenciamento nº. 004/2003 (Processo Administrativo nº. 7031/2023), de acordo com o local onde o serviço é prestado:

I – Christian Bublitz, inscrito no CPF sob o nº. 986.675.139-20, matrícula 407747-1, ocupante do cargo público comissionado de Subprefeito, DAS 3.0, na Subprefeitura do Distrito de Olhos D´Água/GABIN;

II – Juliana Gomes de Sousa, inscrita no CPF sob o nº. 923.207.401-04, matrícula 14101-1, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração – SMA;

III – Robson da Silva Pacífico, inscrito no CPF sob o nº. 605.612.621-87, matrícula 407034-4, ocupante do cargo público comissionado de Assessor Especial, DAS 0.1, na Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP;

IV – Iohana Abrantes da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 036.864.451-07, matrícula 408285, ocupante do cargo público comissionado de Chefe, DAS 5.0, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE;

V – Ana Lúcia de Holanda Sousa, inscrita no CPF sob o nº. 800.338.731-00, matrícula 212101-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na Secretaria Municipal de Educação – SME;

VI – Yolanda Gomes da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 967.080.771-91, matrícula 226501-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Tamoio;

VII – Maria Lucimar Pereira Farinha, inscrita no CPF sob o nº. 992.531.601-44, matrícula 28001-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Nova Flórida;

VIII – Cristiane de Paula Silva, inscrita no CPF sob o nº. 002.976.191-36, matrícula 202302-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, nas Es. Ms. Jovina Gomes Rodrigues e José Machado Lima;

IX – Maria Cristina dos Reis, inscrita no CPF sob o nº. 897.672.501-82, matrícula 222702-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, no Cemei Casulo Bem Me Quer;

X – Alveni Aires Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 820.977.391-72, matrícula 207901-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, no Cemei Professor Ércio Camargo;

XI – Eliania Lemes de Souza, inscrita no CPF sob o nº. 991.396.421-00, matrícula 259801-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, no Cemei Raio de Luz e na E. M. Elizabete Bernardes Davi;

XII – Rosimeiry Alves de Lira Soares, inscrita no CPF sob o nº. 833.510.351-87, matrícula 209601-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Bertolina Teixeira;

XIII – Edjane Cristina Boaventura de Souza, inscrita no CPF sob o nº 996.341.391-91matrícula 270101-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Irenize Laurindo de Souza;

XIV – Rosana de Fátima Botelho, inscrita no CPF sob o nº. 808.449.011-72, matrícula 237801-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Laura Barbosa Coelho;

XV – Celma Cristina Cardoso Lima, inscrita no CPF sob o nº. 920.243.601-06, matrícula 212301-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Maria das Dores Felipe;

XVI – Vanusa de Araújo Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº. 352.123.813-04, matrícula 283703-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Onélia de Oliveira;

XVII – Teresinha Gomes Maia, inscrita no CPF sob o nº. 769.078.641-34, matrícula 206501-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Maria Tereza Lopes de Souza;

XVIII – Gilda Farias da Silva Lacerda, inscrita no CPF sob o nº. 561.436.211-87, matrícula 22301-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Geminiano Ferreira de Queiroz;

XIX – Helen Rodrigues de Sousa Miranda Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 895.662.621-91, matrícula 260101-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Padre Gregoriano dos Santos Filho;

XX – Keury Raquel Zeschau, inscrita no CPF sob o nº. 934.714.911-04, matrícula 23901-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. São Rafael;

XXI – Jeová da Costa Araújo, inscrito no CPF sob o nº504.644.421-68, matrícula 206801-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Sebastiana Maria de Jesus;

XXII – José Maria Gonçalves Santos, inscrito no CPF sob o nº. 765.666.923-04, matrícula 260301-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Parque Alvorada IV;

XXIII – Wilson Pereira Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 881.908.381-72, matrícula 208501-1, ocupante do cargo público efetivo de Professor, na E. M. Agrícola Lothar Shiller;

XXIV – Antônio Chaves Neto, inscrito no CPF sob o nº. 036.321.551-43, matrícula 408135-1, ocupante do cargo público comissionado de Assessor Técnico, DAS 0.5, na Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

XXV – Débora Aparecida Jacobina, inscrita no CPF sob o nº. 775.785.621-34, matrícula 40701-4, ocupante do cargo público comissionado de Coordenadora, DAS 4.0, no Hospital Municipal de Alexânia – HMA/SMS; e

XXVI – Andreia Maria Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 003.949.381-43, matrícula 407047-3, ocupante do cargo público comissionado de Chefe, DAS 4.0, na Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

 Art. 2º. Compete a servidora designada nesta Portaria:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato/empenho, anotando em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das pendências ou das falhas observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar a qualidade dos serviços e presteza na entrega dos mesmos e se necessário propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – atestar as notas fiscais/faturas relativas à execução do objeto.

Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.

 Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.