DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

                                 O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº.                                                                                                                                                           9179/2023, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade da empresa ANC IMOVEIS LTDA.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento do Lote 19 (dezenove), Lote 20 (vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e Lote 23 (vinte e três) da Quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, de propriedade da empresa ANC IMOVEIS LTDA.

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento, do Lote 19 (dezenove), da quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 450,00m², será Desmembrado em dois (02) módulos, sendo Lotes 19-A e 19-B, com as seguintes características:

I - LOTE 19-A

I - LOTE 19-A Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 06-B medindo 7,50m, lado direito para o Lote 19-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 18, medindo 30,00m.

II - LOTE 19-B

II - LOTE 19-B Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 06-A medindo 7,50m, lado direito para o Lote 20-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 19-A, medindo 30,00m.

 Art. 3º. – Pelo presente Desmembramento, do Lote 20 (vinte), da Quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 450,00m², será Desmembrado em dois (02) módulos, sendo Lotes 20-A e 20-B, com as seguintes características:

I - LOTE 20-A

I - LOTE 20-A Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 05-B medindo 7,50m, lado direito para o Lote 20-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 19-B, medindo 30,00m.

II - LOTE 20-B

II - LOTE 20-B Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 05-A medindo 7,50m, lado direito para o Lote 21-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 20-A, medindo 30,00m.

Art. 4º. – Pelo presente Desmembramento do Lote 21 (vinte e um), da Quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 450,00m², será Desmembrado em dois (02) módulos, Sendo Lotes 21-A e 21-B, com as seguintes características:

I - LOTE 21-A

I - LOTE 21-A Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 04-B medindo 7,50m, lado direito para o Lote 21-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 20-B, medindo 30,00m.

II - LOTE 21-B

II - LOTE 21-B Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 04-A medindo 7,50m, lado direito para o Lote 22-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 21-A, medindo 30,00m.

Art. 5º. – Pelo presente Desmembramento do Lote 22 (vinte e dois), da Quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 450,00m², será Desmembrado em dois (02) módulos, Sendo Lotes 22-A e 22-B, com as seguintes características:

I - LOTE 22-A

I - LOTE 22-A Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 03-B medindo 7,50m, lado direito para o Lote 22-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 21-B, medindo 30,00m.

II - LOTE 22-B

II - LOTE 22-B Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 03-A medindo 7,50m, lado direito para o Lote 23-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 22-A, medindo 30,00m.

Art. 6º. – Pelo presente Desmembramento do Lote 23 (vinte e três), da Quadra 715 (setecentos e quinze), Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 450,00m², será Desmembrado em dois (02) módulos, Sendo Lotes 23-A e 23-B, com as seguintes características:

I - LOTE 23-A

I - LOTE 23-A Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 02-B medindo 7,50m, lado direito para o Lote 23-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 22-B, medindo 30,00m.

II - LOTE 23-B

II - LOTE 23-B Características: 225,00m². Frente para a Rua 1044, medindo 7,50m; fundo para o Lote 02-A medindo 7,50m, lado direito para os Lotes 24-A, 24-B, 25-A e 25-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 23-A, medindo 30,00m.

Art. 3º. – Os 19-A, 19-B, 20-A, 20-B, 21-A, 21-B, 22-A, 22-B, 23-A e 23-B estão localizados dentro do perímetro ZUP 2 (Zona de Urbanização Prioritária 2), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data de 24 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.