O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, nos termos do § § 1° e 2º. do art. 048 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, jornada de trabalho especial reduzida de 20 (vinte) horas semanais e 04 (quatro) horas diárias, com duração de 90 (noventa) dias, a partir de 06 de fevereiro de 2023, aos seguintes servidores públicos efetivos:

I – Cleonice Pinheiro de Souza, matrícula 241801-1, inscrita no CPF sob o nº. 897.249.921-87, ocupante do cargo público de Agente de Serviços e lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME;e

II – Elenicia de Jesus Saraiva, matrícula 12301-1, inscrito no CPF sob o nº. 417.850.881-49, ocupante do cargo público de Agente de Serviços e lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.