O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 122 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença-maternidade, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, sem redução de vencimento, nos termos do art. 122 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, a servidora pública Daniela Souza Lemos, matrícula 407912, ocupante do cargo público de Agente de Serviços Temporário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à SMS e a servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2023.