O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o inciso I do art. 91 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o pagamento de gratificação por encargos de concurso referente ao mês de novembro de 2023, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 103 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.