O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 122 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença a partir do dia 27 de outubro de 2023, para tratar de interesse particular, com duração de 02 (dois) anos, sem direito à remuneração, nos termos do art. 130 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, ao servidor público Júlio Cesar Oliveira, matrícula 37301, ocupante do cargo público de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à SME e ao servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2023