O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder, nos termos do paragrafo § 1º do art. 48 da Lei Complementar Municipal 050, de 30 de setembro de 2022, jornada de trabalho especial reduzida de 25 (vinte e cinco) horas semanais e 05 (cinco) horas diárias, a servidora pública Esmeralda Moreira Silva, matrícula 8701, inscrita no CPF sob o n°. 775.846.861-68, ocupante do cargo público de Agente de Servicos e lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.