A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 15.1. do Edital de Credenciamento nº. 005/2023, publicado em 22 de novembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 005/2023, Processo Administrativo nº. 11097/2023, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Hanna Raissa de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob o nº. 054.217.581-92, matrícula 407136, Coordenadora Geral, DAS 2.0, lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN;

II – João Paulo Pereira Biam Cardoso, inscrito no CPF sob o nº. 063.528.781-13, matrícula 407114, Chefe, DAS 5.0, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SMA; e

III – Telma Andrade Barros, inscrita no CPF sob o nº. 852.633.461-15, matrícula 408212, Coordenadora, DAS 4.0, lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 005/2023;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.