Aprova o Calendário Escolar do ano letivo de 2024, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXVI do art. 5º., o inciso V do art. 6º., os incisos I, III, V, VII e XX do art. 57, o art. 179 e seguintes, e as alíneas “b” e “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CEE/CP nº. 05, de 15 de setembro de 2023, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que “Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás para o ano de 2024, e dá outras providências”; e

CONSIDERANDO o Ofício nº. 457/2023, de 04 de dezembro de 2023, donde a Secretária Municipal de Educação encaminha a proposta do Calendário do ano letivo de 2024, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Calendário Escolar do ano letivo de 2024, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 08 de dezembro de 2023, 65º. da Emancipação Político-Administrativa.