O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 122 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença a partir do dia 01 de janeiro de 2024, para tratar de interesse particular, com duração de 02 (dois) anos, sem direito à remuneração, nos termos do art. 130 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, ao servidor público Alezandro da Silva Oliveira, matrícula 217901, ocupante do cargo público de Agente de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SMSP.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à SMSP e ao servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024.