O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o inciso I do art. 119 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família por 30 (trinta) dias, a partir de 13 de dezembro de 2023, com direito ao vencimento, nos termos do inciso I do § 2º. do art. 121 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, à servidora Luciene Alves Souza Melo, matrícula 40901-1, ocupante do cargo público efetivo de Agente de serviços.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de dezembro de 2023